• NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DE COERÇÃO À ANVISA POR OCASIÃO DA DECISÃO TÉCNICA DE AUTORIZAÇÃO DO USO DE UMA VACINA DE mRNA CONTRA COVID19 EM CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS DE IDADE.

    NOTA DE REPÚDIO ÀS AÇÕES DE COERÇÃO À ANVISA POR OCASIÃO DA DECISÃO TÉCNICA DE AUTORIZAÇÃO DO USO DE UMA VACINA DE mRNA CONTRA COVID19 EM CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS DE IDADE.

    No último dia 16, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a utilização da vacina contra COVID19 da companhia farmacêutica Pfizer em crianças de 5 a 11 anos de idade. A decisão do corpo técnico da ANVISA foi tomada após análise dos documentos CONTENDO resultados e detalhes de estudos internacionais amplos, conduzidos em indivíduos desta faixa etária, submetidos ao órgão regulador. A decisão pela aprovação do uso da vacina para este grupo etário também já foi tomada por outras entidades regulatórias internacionais, entre elas o Food and Drug Administration dos Estados Unidos (FDA), que aprovou o uso em crianças em 29 de outubro de 2021, e o European Medicines Agency (EMA), cuja aprovação aconteceu em 25 de novembro de 2021. Assim, esta vacina anti-COVID19 já vem sendo utilizada de forma ampla e irrestrita na Europa, nos EUA e em outras regiões do globo.

    É de conhecimento público que a ANVISA trabalha com níveis de exigência muito elevados em relação à análise de segurança e eficácia dos compostos por ela analisados. O órgão regulatório Brasileiro tem em seus quadros profissionais tecnicamente competentes, e suas decisões são tomadas dentro de parâmetros de rigor e assertividade científicos extremamente altos. Portanto, é absolutamente natural que a conclusão da ANVISA, no caso em questão, tenha sido amplamente coincidente com a opinião dos órgãos reguladores mais importantes e influentes do mundo.

    O papel das vacinas no controle da COVID19 é absolutamente indiscutível, e a inclusão de crianças no grupo de pessoas a serem imunizadas é tecnicamente essencial ao objetivo de diminuir ainda mais a circulação mundial do SARS-CoV2. Se a segurança e a eficácia desta vacina foram atestadas por rigorosos estudos realizados em milhares de indivíduos em todo o mundo, não há razão técnica para não se aprovar seu uso também em nosso País. Ressalta-se que o controle de doenças extremamente emblemáticas, como a poliomielite infantil, o sarampo, a varíola, apenas para citar alguns poucos, só foi possível graças à vacinação de crianças. Além disso, a ampla maioria das vacinas pertencentes ao Programa Nacional de Imunizações (PNI-SUS) é aplicada em crianças.

    Por fim, a SBV deplora ações de coerção a corpos técnicos cientificamente embasadas em suas decisões, sejam estes pertencentes à ANVISA ou a qualquer outro órgão técnico. As ameaças recebidas por servidores da ANVISA em razão de sua decisão técnica, ou pressões políticas de qualquer natureza que não sejam cientificamente embasadas, constituem claro e grave atentado à isenção e idoneidade científica da Agência, além uma ofensa à própria democracia.

    SOCIEDADE BRASILEIRA DE VIROLOGIA – SBV

    Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021

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